terça-feira, 14 de maio de 2013

A MAIORIDADE PENAL


     A crescente participação de menores na violência urbana, algumas delas com requintes de crueldade, passa à sociedade falsa impressão que a diminuição da maioridade é a solução. Engano porque ela continuará existindo e os criminosos continuarão se abastecendo desse manancial, até que um dia cometam o absurdo de aprovar uma lei em que ela passe a vigorar ainda no ventre da mãe.
      É mais uma vez o velho hábito de soluções simplistas para sanar problemas graves que ocorrem hoje por não  terem na época devida encarado com seriedade o mecanismo que evitaria a situação atual: educação. Se de boa qualidade, melhor ainda. Complementada com  medidas realmente socioeducativas, desprovidas de qualquer utopia, certamente nossa juventude e adolescência sem horizonte, não teria se tornado uma  fonte rica, constante e barata onde os marginais, que do bobos não têm nada, descoberto o filão, garimpam seus soldados para que executem os delitos mais graves, livrando-os assim  de penalidades maiores. 
     Comprovadamente constatada a ineficácia do Estatuto da Criança e Adolescência, onde a esperança dos legisladores na proteção dos menores se transformou num eficaz instrumento de incentivo à marginalidade, chegou o momento de mudar de atitude. Não, simplesmente diminuindo a maioridade penal e sim, tornando rígida a responsabilidade criminal. Não somente do menor infrator como dos criminosos que se valem deles  para escapar das suas responsabilidades na execução de seus crimes.
     Tornando mais rígida a punibilidade do menor que passaria a responder por suas infrações  dependendo do grau do delito ou sua reincidência, de maneira mais severa e, dos marginais  que utilizassem seus serviços, que juntamente com eles participassem de assaltos, fossem seus mentores ou chefiassem suas quadrilhas, tivessem suas penas duplicadas, sem direito a qualquer tipo de regalias que a nossa generosa legislação beneficia a bandidagem, inclusive o da progressão da pena, certamente teríamos a queda da criminalidade de maneira geral e, envolvendo menores, bem maior.
     O número cada vez maior de menores na estatística da criminalidade passa pela falta de responsabilidade dos poderes constituídos em não se fazer presente como devia, no apelo excessivo ao consumo, à desagregação da família e no descaso da sociedade em não  refletir no seu comportamento, tornando-se mais responsável,  exigindo mudanças, respeito  responsabilidade. Na realidade falamos muito, reclamamos pouco e cobramos menos ainda. E quase nunca fazemos alguma coisa.
     Infelizmente, ainda pensamos muito mais com a algibeira do que com o cérebro. Tanto isso é uma verdade  que o Código de Defesa do Consumidor que ao ser lançado teve o seu fracasso previsto pelos   corvos de plantão por se tratar de código de primeiro mundo para um país de terceiro ter dado certo simplesmente pelo fato  de que a única parte do corpo que realmente dói ser o bolso.

Um comentário:

  1. Verdade,Virgílio! A única forma de se fazer valer alguma lei é quando ela afeta o bolso, infelizmente.Cheguei ao seu blog por intermédio da Raquel Superlinda, curiosa para saber sua opinião sobre maioridade penal. Concordo que é através da educação que se corrige este estado de coisas.Enquanto isto?

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